OPINIÃO - PCCV: Por um Servidor com medo de represálias, da Comarca de Petrolina

Em nove anos de Tribunal de Justiça nunca vi os servidores tão devastados e, ao mesmo tempo, tão mobilizados para uma longa e árdua luta negociação, em defesa de seus poucos DIREITOS.

O sentimento geral aqui em Petrolina, e em todo o Estado, pelo que constatei, é de pura revolta. Mas não é por menos.

O “PDCCV” - Projeto de “decesso” de Cargos, Carreiras e Vencimentos –imposto apresentado pela atual gestão do TJPE, pode ser resumido, em poucas palavras, em uma violência desmedida e inconseqüente contra os seus atuais e futuros servidores, principalmente aqueles que, ao longo do tempo, em meio a tratamentos desumanos, humilhações, interferências políticas, péssimas condições de trabalho, falta de estímulo profissional, insalubridade, enfim, derramaram o seu sagrado suor em prol de uma Justiça mais transparente e eficiente. Em retribuição, o TJPE pretende reduzir os seus vencimentos e seus direitos, além de um aumento na carga horária trabalhada.

Com todo o respeito pelas autoridades elaboradoras do projeto, vejo que o mesmo não valoriza o servidor, não só pela redução de direitos e vencimentos, mas também pela ausência de participação dos representantes dos servidores na sua elaboração.

Na contramão da evolução das relações de emprego e de trabalho, impõem-se ao servidor um aumento de carga horária na ordem de 33,33 %, sem a devida compensação financeira ou a escolha, pelo servidor, da carga horária a que se submeterá, como já aconteceu em alguns órgãos.

Até me arriscaria a dizer que, acaso os servidores pudessem escolher, a esmagadora maioria escolheria trabalhar 6 horas ao dia, ainda que fosse oferecida compensação financeira pelas horas extras.

Pela análise do Projeto, podemos perceber que, com a raríssima exceção dos servidores re-enquadrados (Técnicos PJ-II em TPJ - com Justiça, frise-se ) todos os demais servidores tiveram um decréscimo na remuneração, na medida em que tiveram um aumento na carga horária, sem a devida compensação financeira. Além Disso, houve perdas por enquadramentos em classes e padrões inferiores.

Neste aspecto, ao meu sentir, o prejuízo não foi privilégio de poucos. TODOS perderam, seja auxiliar, técnico PJ-II ou TPJ, oficial de Justiça do interior ou da “capitá”, ou mesmo analista. Aliás, até mesmo os Técnicos PJ-II, apesar do “aumento” de salário em virtude do re-enquadramento, tiveram uma perda de 33,33% em seus vencimentos, justamente em virtude do aumento da carga horária. Que coisa. Até mesmo quem pensava ter obtido alguma vantagem com o novo plano, perdeu.

A contrário do que se apresenta como justificativa para encaminhamento do PCCV à Casa Joaquim Nabuco, o Projeto não tornou a carreira mais atrativa e com reais perspectivas de incremento remuneratório aliado à qualificação profissional .

Senão vejamos:

Será que o projeto valoriza o servidor quando não considera o tempo de serviço dos mais antigos, colocando-os em um patamar abaixo dos seus merecimentos e em igualdade salarial, em alguns muitos casos, com os novatos?

Será que a carreira neste Tribunal se tornará mais atrativa quando perdermos os direitos conquistados a duras penas, como o auxílio-alimentação nas férias e licenças e a progressão funcional automática a cada dois anos (esta já perdemos, inclusive), e que pelo Projeto só se conseguirá progressão de classe com 400 horas/aula? (exigência maior que um curso de pós-graduação, por exemplo, que oferece 360 h/a em média e que leva cerca de 18 meses para ser concluído)

Será que a carreira neste Tribunal se tornará mais atrativa com o incremento de carga horária de trabalho (de seis para oito horas), o que impossibilitará a melhoria da qualificação do servidor (com estudos na graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, etc...) ou quando deixar de reconhecer a graduação para fim de recebimento do adicional de qualificação? (esta ausência talvez se justifique pela falta de tempo que o servidor terá para estudar)

Ou será que a carreira neste Tribunal se tornará mais atrativa com a incerteza de recebimento de uma G.A.J. (de 50% em 2013), subordinada à existência de dotação orçamentária própria do Poder Judiciário?.

Em todos os casos terá o Tribunal condições de suprir com os insumos decorrentes do incremento de carga horária, assim como faz hoje, satisfatoriamente, com a remessa incontinente de materiais de expedientes (como envelopes, capas processuais, canetas, clip’s , “ tonner’s”, etc...), e com os custos adicionais de energia, telefone e outras despesas?

É de preocupar a enxurrada de servidores de outros órgãos para o TJPE nos próximos meses, principalmente daqueles onde os servidores não são valorizados, a carreira não se mostra atrativa e a perspectiva de incremento remuneratório não se alia a qualificação profissional, como, por exemplo, os servidores da JUSTIÇA FEDERAL, ELEITORAL, TRABALHO, MPU, TCU, TCE, AGU, PRF, PF, PETROBRAS, etc...

Coisa mais certa, talvez, seja o agendamento de todos os servidores com um analista, mas não o judiciário, ou administrativo, ou qualquer outro. ANALISTA mesmo, aquele do divã, ao pé da letra. Ou será ao pé do ouvido?. Mas fora do horário de expediente, que fique bem claro.

Petrolina, 12 de abril de 2011.

Servidor com medo de represálias, da Comarca de Petrolina.